Ação para sanar dívidas em Barra Mansa

De acordo com o secretário de Fazenda, Leonardo Ramos de Oliveira, o Refis atinge os contribuintes com débitos contraídos até 31 de dezembro de 2018

Por O Dia

Rio - A Prefeitura de Barra Mansa, por meio da Secretaria de Fazenda, lançou, no início do mês, um programa de Recuperação Fiscal. A medida vai oferecer aos contribuintes, em situação de inadimplência, a oportunidade para regularização de débitos referentes às taxas tributárias e não tributárias, como IPTU, ISS, ITBI e SAAE-BM, com até 100% de desconto sobre juros e mora.

De acordo com o secretário de Fazenda, Leonardo Ramos de Oliveira, o Refis atinge os contribuintes com débitos contraídos até 31 de dezembro de 2018. "O programa representa a chance para que os cidadãos barra-mansenses regularizem sua situação perante o poder público municipal, evitando ter seu nome incluído na dívida ativa. O prazo para adesão ao Refis não será prorrogado. Outro dado de extrema importância é que o programa não será realizado no próximo ano", destacou ele.

O contribuinte pode aderir ao Refis até 20 de dezembro. Para isso deve procurar a Gerência de Arrecadação Fazendária, na Prefeitura de Barra Mansa, no horário de 8h30 às 16h, apresentando RG e CPF originais. Para que o parcelamento seja efetuado, é necessário o pagamento de uma entrada de pelo menos 5% sobre o valor total do débito, sendo que a parcela mínima é de R$ 50,00 para pessoa física e R$ 100,00 para pessoa jurídica.

Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto sobre juros e mora. Aquele que decidir pelo parcelamento poderá fazer em prestações fixas. Em 12 vezes, o desconto é de 90% sobre juros e mora; em 24 parcelas, de 80%; em 36, de 70%; em 48 vezes, de 60%; e em 60 parcelas, de 50%. O programa de refinanciamento favorece, inclusive, o contribuinte que já estiver com parcelamento em andamento. Neste contexto, será efetuado um novo cálculo e a partir daí, concedido dos juros e mora sobre o valor restante.

"Os recursos retornam em obras e serviços que beneficiam toda a população", acrescentou Leonardo Ramos.

 

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