Prefeitura consegue derrubar liminares e poderá assumir o controle da Linha Amarela

O presidente do STF, Humberto Martins, identificou, a partir das provas apresentadas pela Procuradoria Geral do Município (PGM), diversos indícios de obras superfaturadas e cobrança indevida de pedágio

Por O Dia

Pedágio da Linha Amarela
Pedágio da Linha Amarela -
Rio - O prefeito Marcelo Crivella, conseguiu, na tarde desta quarta-feira, junto ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, derrubar as três liminares que mantinham a concessão da Linha Amarela com a empresa Lamsa. 
Martins reconheceu o grave desequilíbrio no contrato de concessão com a Lamsa, estabelecido em licitação de 1994 por um período de dez anos, mas em vigência até hoje, 16 anos depois. 
O presidente do STF identificou, a partir das provas apresentadas pela Procuradoria Geral do Município (PGM), diversos indícios de obras superfaturadas e cobrança indevida de pedágio. O prejuízo estimado pelas irregularidades na concessão é de mais de R$ 225 milhões à cidade e à população.
"Considero que impedir o Chefe do Executivo, autorizado pela Câmara Municipal, de encampar esse serviço público e de responsabilizar-se pela administração direta desse serviço causa lesão à ordem pública e administrativa do Município do Rio de Janeiro”, afirmou Martins ao suspender as liminares.
Já o prefeito do Rio, afirmou que “Ganhamos no STJ. O Rio de Janeiro ganhou, o povo ganhou. Valeram todas as injustiças, todas as perseguições, todas as calúnias, infâmias que nós sofremos, porque agora as pessoas estão deixando de pagar um milhão por dia. E eu tenho certeza que todo carioca que ama o Rio de Janeiro vai celebrar conosco essa grande vitória".
Em nota, a Lamsa disse receber com perplexidade a decisão do STJ.
"Tendo em vista que outras 18 decisões contra pedidos semelhantes — inclusive duas do próprio STJ e uma do STF — tenham sido desfavoráveis ao município. Essa decisão é uma violação ao contrato de concessão regularmente celebrado, mas também atinge a confiança de investidores privados de infraestrutura de todo o país, abalando a segurança jurídica e a Constituição Federal. No entanto, a empresa exercerá seu direito de recurso e segue confiando na Justiça para garantia do direito de operação da concessão', afirmou a empresa.

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