Luciana Novaes: Dignidade não se corta: a ameaça ao atendimento da pessoa com deficiência

Cabe pressionar para que a administração municipal recue de modo definitivo a qualquer corte

Por Luciana Novaes*

Luciana Novaes
Luciana Novaes -
Nossa constituição promulgada em 1988, instituiu o princípio da proteção a diversos elos sociais, entre eles a pessoa com deficiência. Desde então, uma série de normativas foram aperfeiçoadas até chegarmos a lei federal 13.146 de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Esse estatuto se destina a “assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.”

Porém, o município do Rio parece não estar tratando da questão com a seriedade que merece. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, existem na cidade carioca mais de 1,5 milhões de pessoas com deficiência. A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Tecnologia, dispõe hoje de 07 Centros Municipais de Referência da Pessoa com Deficiência, 03 Centros de Convivência e 05 Casas Lar. Estas unidades prestam diversos atendimentos a pessoa com deficiência incluindo: serviços de saúde, acolhimento, educação, interação e socialização. Os equipamentos também empregam uma gama de profissionais especializados.

São milhares de famílias cariocas que dependem desses serviços, seja para cuidar das pessoas com deficiência, ou para buscar o pão de cada dia. Mas, infelizmente, o governo que prometeu cuidar das pessoas, está executando um verdadeiro desmonte dessa infraestrutura, como fica muito evidente ao observarmos alguns atos recorrentes. Denúncias e relatos dão conta da falta de infraestrutura adequada, redução no tempo das terapias, escassez de profissionais, manutenção precária das unidades, falta de insumos, produtos de limpeza e afins.

A situação chegou ao limite em 2018, quando os Centros de Referência da Pessoa com Deficiência (CRPDs) de Irajá (Zona Norte) e Santa Cruz (Zona Oeste) fecharam, deixando muitos usuários sem os seus tratamentos, e diversos profissionais com salários atrasados. As unidades só foram reabertas através de ação do Ministério Público. Outro absurdo, também retratado na mesma ação, ocorreu na unidade de Mato Alto (Jacarépagua). Inaugurado em 2017, a umidade jamais foi equipado e não entrou em operação por falta de pessoal. Diante da gravidade dos fatos, o juiz estabeleceu prazo de 120 dias para a prefeitura colocar o equipamento em operação, mas isso não aconteceu. Além disso, a ação também solicitou a inclusão de novas dotações orçamentárias para aprimoramento das unidades já existentes.

Agora assistimos novamente a tentativa da prefeitura de atacar uma fatia considerável do orçamento destinado ao investimento e manutenção das unidades. Caso isso ocorra, todo o complexo de atendimento da pessoa com deficiência ficará comprometido, com risco eminente de mais uma interrupção abrupta. Cabe pressionar para que a administração municipal recue de modo definitivo a qualquer corte. Afinal de contas, economia e cortes de gastos não pode ser feito naquilo que dá dignidade a vida das pessoas.
*Luciana Novaes é vereadora (PT) e presidente da Comissão PCD da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

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