Marina Rocha: Os desafios da pandemia na atuação parlamentar

Em menos de 90 dias, mais de 140 Projetos de Lei foram aprovados na ALERJ

Por Marina Rocha*

Opina 30 junho
Opina 30 junho -
A pandemia do coronavírus traz desafios sem precedentes na história do nosso Estado. É preciso fé, força e muito trabalho conjunto para enfrentar a COVID-19, e fazer com que a gente consiga seguir em frente. Se já não bastasse a emergência na Saúde, ainda temos que ultrapassar questões políticas, onde a má administração do que é público pode levar à morte mais do que nunca.

Como deputada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) tenho atuado ativamente no combate ao coronavírus. Faço parte da mesa diretora, e desde o começo da crise a preocupação em atuar rapidamente vem pautando o nosso trabalho. Imediatamente após o anúncio das medidas de isolamento social conseguimos nos organizar, mantendo o parlamento ativo de forma on-line. Em menos de 90 dias, mais de 680 projetos de lei chegaram ao Legislativo, sendo que cerca de 100 já são leis publicadas no Diário Oficial. Me orgulho de ter participado como autora ou coautora da maioria destas medidas que têm por objetivo o combate à pandemia.

Destaco os repasses que conseguimos realizar com recursos economizados pela ALERJ. Só para a Secretaria de Saúde do Estado enviamos R$ 100 milhões, dinheiro para que os municípios pudessem investir em centros de triagem da Covid-19. Minha querida Guapimirim, por exemplo, recebeu R$ 1 milhão. Fui uma das autoras da lei que autoriza a isenção da tarifa de pedágio durante a pandemia, em vias estaduais e municipais, para veículos de profissionais da área da Saúde e Segurança Pública do Estado, cuidadores de idosos e agentes socioeducativos. Criamos normas para a garantia da saúde de quem trabalha em atividades essenciais, empréstimo com recursos estaduais para manutenção de empregos nas empresas prejudicadas com a suspensão das atividades, e medidas que deem maior transparência ao que está sendo gasto pelo governo nesta crise.

Atuei ainda para derrubar o veto do governador Wilson Witzel à proposta de calamidade pública estadual. Assim, criamos uma comissão para fiscalizar a situação fiscal e orçamentária em relação a atuação do Estado no combate ao coronavírus, bem como aos hospitais de campanha. A ALERJ enviou ao Ministério Público e Tribunal de Contas pedidos de fiscalização das ações do governo. Agora chega até a casa o pedido para análise de um possível afastamento do governador. Posso garantir que o tema será criteriosamente estudado e a decisão pautada no que for melhor para o futuro do nosso Estado e da nossa gente.
*Marina Rocha é deputada estadual (PMB)

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Marina Rocha (PMB) Divulgação/Alerj

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