Dionísio Lins: Indústria de multas impera na cidade

O que mais chama a atenção é a falta de informação por parte da prefeitura e da CET-Rio no que diz respeito ao desligamento e instalação de novos equipamentos nas ruas da cidade, o que vem deixando os cariocas com uma enorme dor de cabeça

Por O Dia

Dionísio Lins
Dionísio Lins -
Rio - A cidade do Rio de Janeiro possui hoje cerca de 926 equipamentos eletrônicos com a finalidade de aplicarem multas aos motoristas que descumpram as leis de trânsito. Mais conhecidos como pardais ou lombadas eletrônicas, esses equipamentos normalmente são instalados atrás de árvores, postes ou em sequência, como ocorre na Estrada do Catonho, que liga Jacarepaguá até Sulacap. Mas o que mais chama a atenção é a falta de informação por parte da prefeitura e da CET-Rio no que diz respeito ao desligamento e instalação de novos equipamentos nas ruas da cidade, o que vem deixando os cariocas com uma enorme dor de cabeça. Isso porque muitos estão localizados em locais considerados áreas de risco, onde o número de assaltos e roubos de veículos é muito grande, fazendo com que o motorista não saiba se reduz a velocidade e corre o risco de entrar para a estatística, ou acelere e acaba sendo multado. Toda essa situação deixa uma dúvida no ar, que é a possibilidade da existência de uma indústria de multas no Rio de Janeiro.

Porém, acredito ser de fundamental importância que o executivo municipal seja mais claro e transparente no número de equipamentos, em relação ao quanto está sendo arrecadado e onde efetivamente esse dinheiro está sendo aplicado, pois até o momento não sabemos se esses equipamentos que brotam da noite para o dia tem a finalidade de ajudar ao trânsito ou arrecadar para os cofres públicos.

Vale ressaltar que chegam aos órgãos de trânsito inúmeras reclamações de motoristas advertindo sobre a instalação dos equipamentos em locais de difícil visualização, além da falta de sinalização adequada e limite de velocidade permitida com placas colocadas à 300m, 200m e100m respectivamente. Para se ter uma ideia, em 2018 a arrecadação com multas de trânsito e radares passou dos R$ 244 milhões milhões.

Lembramos ainda que o parágrafo 1º e 2º do artigo 320 do Denatran determina que 4% da receita proveniente da arrecadação com a aplicação de multas de trânsito deva ser depositado no Fundo Nacional de Segurança de Trânsito (Funset); e apesar de toda a propaganda feita, ninguém sabe na verdade para onde vai toda essa verba.

Leis são para serem cumpridas e não discutidas; desde que não tragam prejuízo para o bolso do cidadão que é obrigado a pagar seus impostos mensalmente e sem atraso. E nesse contexto estão incluídas as normas de trânsito que devem ser respeitadas. Mas uma dúvida não sai da cabeça dos motoristas:como confiar em uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jaris), já que mais de 80% dos recursos apresentados pelos motoristas são indeferidos? Qual seria a verdadeira intenção com a proliferação desses pardais? Educar ou arrecadar? Creio que para dirimir qualquer dúvida em relação a infração, seria prudente que os agentes de trânsito fotografassem o veículo como prova do erro.

Penalizar o excesso de velocidade, avanço de sinal e dirigir depois de ingerir bebida alcoólica colocando em risco a vida de outras pessoas é mais do que correto. Agora, multar indiscriminadamente, na maioria das vezes sem comprovar o erro, é completamente inaceitável.

Dionísio Lins é presidente da Comissão de Transportes da Alerj

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