Luciana Novaes: Aumenta o caos na assistência social do Rio

A falta de investimentos nas políticas de assistência e a consequente degradação dos equipamentos de acolhimento diminuem ainda mais a possibilidade de assistir esta parcela da sociedade

Por O Dia

Luciana Novaes
Luciana Novaes -
Rio - É cada vez mais crescente número de pessoas em situação de rua na cidade do Rio. Esta é uma das principais consequências da crise econômica e do corte de investimentos na área da assistência social que, atingiram em cheio a todos os cariocas e, principalmente, pessoas que vivem nas ruas. Só nos últimos dois anos, a Assistência do Município sofreu um corte de aproximadamente 23% no orçamento, fazendo com que deixasse de se investir nos centros de recuperação social e projetos de prevenção, acolhimento e reinserção das pessoas.

Este é um problema que acompanho de perto e denuncio desde 2017. Os equipamentos da assistência como abrigos, hotéis sociais e centros de acolhimento estão em situação de calamidade. Nenhum deles está em condições de receber as pessoas em situação de rua com o mínimo de dignidade. Em todos eles encontrei janelas quebradas, infiltrações, mal cheiro, insetos, além de falta de ventilação, acessibilidade, saídas de emergência, manutenção e higiene. Produzi um relatório destas fiscalizações e encaminhei a Secretaria de Assistência Social e também ao Ministério Público, que analisa os dados para impetrar uma ação ou anexar ao processo que já tramita na justiça, para que continuemos nossa luta contra este caos que se estabeleceu.

A falta de investimentos nas políticas de assistência e a consequente degradação dos equipamentos de acolhimento diminuem ainda mais a possibilidade de assistir esta parcela da sociedade. Já são poucas as vagas de acolhimento e as que existem apresentam condições sub-humanas, sob risco de contaminação por doenças como a tuberculose. É preciso que haja uma política que reinsira e não os amontoem em salas sujas e sem ventilação. Foi com esta preocupação, que criei a Lei n° 6.355/18, que reserva 5% das vagas de emprego em serviços e obras públicas municipais para as pessoas em situação de rua, de acordo com a sua qualificação. Assim, essas pessoas podem ter condições de estarem empregadas, tendo a oportunidade de deixar as ruas, mas ainda assim não conseguem por conta do preconceito comum das empresas. E até hoje a Prefeitura não regulamentou esta lei, insistindo na tática de “enxugar gelo”, que leva uma pessoa para o abrigo e coloca outra de volta às ruas.

Como se não bastasse, no início deste mês aconteceu a publicação de um decreto que permite a internação compulsória de pessoas em situação de rua e usuários de drogas. Os equipamentos de recepção para estas pessoas, como já falado, encontram-se totalmente sucateados e sem condições de recebe-las. Não há sequer algum levantamento atualizado da Prefeitura com o número de pessoas que vivem nas ruas e quantas delas são usuárias de drogas. Segundo a Defensoria Pública há pelo menos 15 mil pessoas nas ruas, sendo que os atuais abrigos, se funcionassem bem, teriam capacidade de atender pouco mais de duas mil apenas. Ainda que o município tivesse condições de acolher todas estas pessoas e garantir o mínimo de dignidade para a reintegração na sociedade, o que não tem, jamais poderia internar à força uma pessoa só pelo fato dela estar vivendo nas ruas, seria uma grave ofensa aos direitos de personalidade e dignidade humana, protegidos pela Constituição Federal.

O que me parece é que a Prefeitura está preocupada só com a aparência da cidade, e não com a vida dessas pessoas. O acolhimento precisa ser o meio e não o fim, ele precisa ser visto como transitório. Se não for assim, trata-se apenas de uma medida desumana, desrespeitosa e ilegal.
Luciana Novaes é vereadora pelo PT/RJ

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