João Batista Damasceno: Brasil arcaico em decadência

A lei é mera referência de ordem, assim como os preceitos sociais, ideológicos, religiosos e outras referências de comportamentos. São meras referências as quais precisamos nos ater

Por O Dia

João Batista Damasceno, colunista do DIA
João Batista Damasceno, colunista do DIA -
Rio - Em sua obra Lavoura Arcaica o escritor Raduan Nassar narra o encontro de um faminto com um ancião milionário dono de uma mansão a quem pede comida. O ancião simula estar entregando o que comer. “O faminto, dobrando-se de dor, pensou com seus botões que os pobres deviam mostrar muita paciência diante dos caprichos dos poderosos, abstendo-se por isso de dar mostras de irritação” e sem saber o que pensar da encenação dela participa como se estivesse recebendo comida e mastiga o alimento imaginário.

O filósofo Platão dedicou sua obra à justiça depois de presenciar a condenação à morte do seu mestre Sócrates. Quatrocentos anos depois, com o mesmo ideário de Platão, o filho de um carpinteiro de Nazaré se notabilizou por pregar justiça e acabou pregado numa cruz. E se fez deus para os que nele crêem. O ‘Divino de Nazaré’ falou que são bem aventurados os que têm fome e sede de justiça.

A justiça é uma lei não escrita que rege a vida humana. As leis escritas não ordenam as vidas. O que fazemos decorre dos laços de sociabilidade e civilidade. Se o dispositivo de lei que pune o homicídio fosse revogado a maioria das pessoas ainda assim não se tornaria homicida. A lei é mera referência de ordem, assim como os preceitos sociais, ideológicos, religiosos e outras referências de comportamentos. São meras referências as quais precisamos nos ater. O objetivo da norma jurídica é dar referência de ordem e reduzir as incertezas para o futuro. Não é criar cidadãos robotizados, observadores autômatos dos dispositivos legais. Mas, alguma coisa está fora da ordem.

Nesta semana o poder judiciário fluminense revogou a prisão preventiva por ele mesma decretada do estudante Weslley Rodrigues Jacob. Preto, pobre e morador do Morro do Alemão foi vitimado pelo conhecido flagrante forjado pela polícia. Não é caso único, nem raro. Quem conhece a periferia sabe o que é o aparato repressivo do Estado. Um dos casos mais emblemáticos de flagrante judicial foi a prisão de Rafael Braga, morador de rua que tinha uma garrafa de detergente com a qual higienizava a calçada onde dormia confundida com Coquetel Molotov. A condenação se deu sem que fosse periciado o objeto apreendido e o morador de rua contraiu tuberculose na prisão. De instituição criada para garantir direitos o judiciário se converteu em homologador das arbitrariedades policiais. É notório o que o sistema de justiça faz com o preso político mais visível do Brasil, Luis Inácio Lula da Silva. Há outras centenas de milhares de ilegalidades. A decisão do STF que impediu a remoção do ex-presidente Lula para cela coletiva em São Paulo é demonstração de percepção da vilania e começo da reação para fazer cessar as violências da Polícia Federal a serviço do ministro Moro e daqueles para quem trabalha. A sociedade não continuará a endossar os enriquecimentos dos ‘palestrantes de Curitiba’ que lucram com discursos de falso conteúdo moralizador. É hora de cessar a paciência diante dos caprichos dos poderosos e de dar mostras de irritação com o que se faz nome da justiça.
João Batista Damasceno é doutor em Ciência Política e juiz de direito do TJ/RJ

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