Dia da Água: há muito o que fazer

Conselho empresarial voltado para sustentabilidade propõe um novo marco legal do saneamento

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Dia da Água
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A água é um recurso natural de vital importância para o planeta. Diante disso, a Organização das Nações Unidas (ONU), criou, em 1993, o Dia Mundial da Água, comemorado no dia de hoje. A data tem como objetivo ampliar as discussões e a conscientização sobre a importância da preservação e melhor gestão deste bem essencial.

O setor de saneamento no Brasil tem carências, e nesse sentido, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) propõe um novo marco legal do saneamento, que ampliaria a participação do setor privado nesse tipo de serviço.

O Projeto de Lei 4.162/2019, para o marco, está em tramitação no senado e tem como objetivos principais centralizar a regulação dos serviços de saneamento na esfera federal; instituir a obrigatoriedade de licitações; e regionalizar a prestação a partir da montagem de blocos de municípios.

De acordo com dados divulgados pelo Instituto Trata Brasil, o Brasil tem mais de 100 milhões de pessoas sem coleta de esgoto e 35 milhões não têm acesso à rede de água. Calcula-se que o investimento anual necessário para universalizar o serviço até 2033, como prevê o Plano Nacional de Saneamento Básico, seja de R$ 21,6 bilhões. O atual investimento médio anual no país gira em torno de R$ 10 bilhões.

Desafios

O Coordenador da Câmara Temática de Água do CEBDS, Felipe Cunha, comenta alguns desafios na implementação da universalização do saneamento, ou seja, o acesso aos quatro serviços de saneamento (água, esgotos, resíduos e drenagem). "Há um excesso de vazamentos no sistema de distribuição, ocorre também o roubo de água nesse transporte; as proporções continentais do Brasil, demandam uma grande infra estrutura para atender a todos os municípios, além da iniciativa pública não ter orçamento para as medidas que são necessárias". A intenção, segundo ele, não é competir com o poder público, e sim, completá-lo, visando a segurança hídrica.

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