Contratos de aluguel e de compra do imóvel sem sair de casa

Creci-RJ afirma que assinatura digital evita fraudes na transação imobiliária

Por Cristiane Campos

Legislação permite a assinatura digital na compra e venda do imóvel. Modelo já era utilizado nos contratos de locação
Legislação permite a assinatura digital na compra e venda do imóvel. Modelo já era utilizado nos contratos de locação -
A assinatura digital, que já era uma tendência, se consolida em tempos de pandemia. Construtoras e imobiliárias estão adotando a estratégia para atender o cliente de forma mais segura, evitando assim perder negócios e agilizando o processo de quem precisa vender, comprar ou alugar um imóvel. O Creci-RJ (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis) explica que a assinatura digital funciona como um substituto da assinatura física, tem validade jurídica e é equivalente a uma assinatura de próprio punho. É um meio eletrônico de autenticação de atos concebidos em contratos e documentos. Essa autenticação se dá por meio da verificação e guarda de informações digitais. Para o presidente do Creci-RJ, Manoel da Silveira Maia, a assinatura digital veio para garantir a segurança jurídica dos contratos, evitando o surgimento de fraudes. "Há, inclusive, uma legislação que respalda a utilização dessa ferramenta. Nos contratos físicos, o fraudador tem a possibilidade de falsificar documentos pessoais, acarretando na possibilidade de golpes nas negociações imobiliárias. Portanto, pelo que se expôs, a assinatura digital confere segurança aos contratos”, ressalta Maia.

Uma das primeiras a adotar o modelo foi a Renascença Administradora. Hoje, de acordo com Edison Parente, vice-presidente Comercial da empresa, 99% dos negócios de locação são firmados via assinatura digital. “Em 2017, contratamos um parecer jurídico para identificar os prós e os contras da assinatura digital. Desde então, nunca tivemos dificuldade ou problema judicial. E agora com a pandemia virou regra. Inclusive, foi regulamentada a assinatura digital para a compra e a venda de imóveis no cartório. Isso facilita demais para o cliente, pois ele pode assinar de qualquer lugar e em segurança. Foi uma aposta que deu muito certo”, avalia Parente.

Na Apsa, conta Gustavo Araújo, gerente de Compra & Venda da empresa, mais de 70% dos negócios em vendas ou locações são fechados de maneira 100% digital. "Hoje já é possível comprar ou alugar um imóvel de forma 100% digital, desde o envio da documentação necessária até a assinatura do contrato e escritura. Nossos contratos de locação e compra venda são elaborados e inseridos em uma plataforma credenciada e habilitada para assinaturas eletrônicas”, explica Araújo. Ele complementa que cada documento assinado eletronicamente tem um número de identificação eletrônica exclusivo, tornando-o seguro e válido legalmente, da mesma forma que um documento assinado fisicamente. “Já temos parceria com principais cartórios que já realizam escrituras de compra e venda totalmente digitais, inclusive com o respectivo registro no RGI”, diz o gerente da Apsa.
Na Precisão Empreendimentos Imobiliários, os contratos de locação também são 100% digitais por conta da pandemia. A diretora da empresa, Sonia Chalfin, explica que o modelo, que é um facilitador, já vinha sendo utilizado, mas ganhou ainda mais fôlego com o isolamento social. "Hoje mesmo assinamos vários contratos de locação digital. O prazo para alugar um imóvel continua o mesmo: em média, uma semana para análise da fichas cadastrais do inquilino e do fiador, por exemplo, mas a assinatura digital flexibiliza a operação", diz Sonia.
Para Marcel Galper, gerente da Precisão Vendas, a decisão é recente e ainda não são todos os cartórios que estão aceitando, mas é muito positiva. Todos os envolvidos no processo de compra e venda estão se adaptando. A iniciativa vai desburocratizar a transação imobiliária, além de evitar que os interessados tenham que ir ao cartório para assinar a escritura e dar entrada no registro. "É uma aliada neste período de pandemia, pois as partes envolvidas, ou seja, compradores, vendedores, corretor e escrevente não precisam se encontrar. Acredito que a assinatura digital veio para ficar", analisa Galper. Ele explica ainda que há empresas certificadoras que atuam na concessão das assinaturas digitais, que podem ser usadas na compra do imóvel e em outros atos. "O modelo é revolucionário. O primeiro passo é o interessado solicitar a assinatura digital nas certificadoras. Outra informação importante é quando um dos envolvidos na negociação está fora do país. Neste caso é preciso, além da assinatura digital, ter uma foto dessas pessoas que estão ausentes para ficar vinculado ao ato virtual. Geralmente, será feita uma videoconferência com todos os envolvidos no ato", orienta Galper.

Formato continuará ativo pós-pandemia

Para a corretora de imóveis e empresária, Lailla Gianinni, a adoção dessa prática mesmo após a normalização das atividades sociais vai continuar. “Antes mesmo da pandemia a assinatura digital vinha sendo adotada por várias imobiliárias, corretores e incorporadoras. E esse método permanecerá ativo quando essa crise passar. O cliente quando se desloca perde tempo e gera custos. Com a assinatura digital, é só mandar o contrato via e-mail, ele lê no conforto do lar e tira as dúvidas. Essa comunicação é feita de maneira bem efetiva, reduzindo os custos do processo e gerando mais comodidade para o cliente”, conta Lailla.

Comentários