A crise da aposentadoria

A demora na análise de processos do INSS, agravada pela reforma da previdência, é também um retrato da desigualdade do país

Por Luciano Bandeira

Deu no jornal. O representante comercial Abraão Moreira fez 65 anos e entrou com seu pedido de aposentadoria pelas regras antigas. Pela lei, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) tem a obrigação legal de analisar o benefício em um prazo de 45 dias. Mas, quase 15 meses depois, seu Moreira continua esperando, sem ter acesso ao que lhe é devido e de direito, pelo qual contribuiu durante toda uma vida de trabalho.

Como ele, cerca de 2 milhões de pessoas aguardam uma resposta do INSS para seus pedidos de concessão de aposentadoria, benefícios previdenciários e assistenciais, como auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade etc. A estimativa é que metade desse contingente esteja esperando há mais de um ano.

O grande problema não é o atendimento nas agências para protocolar os pedidos. O gargalo se dá na análise dos processos. Falta servidor especializado para avaliar o que dá entrada. Tudo agravado pela reforma da previdência, que mudou o sistema e seus cálculos de benefícios.

A crise afeta até pedidos menos complexos, que não demandam análise mais profunda. O acúmulo de solicitações de salário-maternidade aguardando resposta ultrapassaram 100 mil em janeiro, por exemplo.

Nos casos de aposentadoria, ela é responsável pela subsistência de muitas famílias. Uma crise do INSS afeta as pessoas mais necessitadas, penalizando os mais pobres.

Os benefícios assistenciais convencionais são concedidos a idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência que estejam em situação de pobreza ou necessidade (que vivam com menos de ¼ do salário mínimo). A solução dessa crise é fundamental para sobrevivência e dignidade de milhares de pessoas.


Um aspecto grave é que a crise é seletiva e reforça outros elementos de desigualdade. Foi noticiado que enquanto uma aposentadoria sai em 15 dias no serviço público, no privado a espera é de 125 dias em média.

Reportagem da “Folha de S.Paulo” informou que a gestão de aposentadorias e benefícios do executivo federal conta com um efetivo mais de 75 vezes superior ao disponibilizado pelo INSS para atender trabalhadores da iniciativa privada.

Esta semana, o novo presidente INSS, Leonardo Rolim, debateu a crise no atendimento ao cidadão e à advocacia com os presidentes de todas as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil durante o Colégio de Presidentes, realizado no Rio de Janeiro.

Rolim elencou fatores que levaram à crise, admitindo que o atendimento do órgão tem se deteriorado. E apresentou uma série de medidas emergenciais, incluindo a contratação temporária de servidores aposentados do próprio órgão.

Ele prometeu que em seis meses o INSS estará funcionando dentro de suas obrigações legais. O ideal seria que essa crise, que era evitável, não tivesse ocorrido. Não se pode esquecer que a morosidade e o não cumprimento do princípio constitucional da razoável duração do processo atenta contra a dignidade do trabalhador e os direitos do cidadão. Para quem precisa do dinheiro para sobreviver, seis meses é tempo demais.

Luciano Bandeira é presidente da OABRJ.
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