Prefeitura consegue alívio nos cofres com suspensão de pagamentos de empréstimo

Liminar interrompe também a cobrança de dívidas do município com INSS, FGTS e Pasep, liberando R$ 2,4 milhões para as ações contra o covid-19

Por O Dia

Fachada da sede administrativa da prefeitura de Campos
Fachada da sede administrativa da prefeitura de Campos -
Campos — Na busca de recursos para o enfrentamento ao novo coronavírus, a prefeitura de Campos conseguiu um considerável alívio. A 1ª Vara Federal da cidade concedeu liminar que suspende por 180 dias o pagamento de um empréstimo feito no último ano da gestão de Rosinha Garotinho. Também foram interrompidos os pagamentos de dívidas de INSS, FGTS e Pasep.
“É mais um grande trabalho de nossa procuradoria. O recurso que temos para o combate ao coronavírus não é suficiente, mas é muito importante podermos utilizar o máximo possível para essa tarefa”, comentou o prefeito Rafael Diniz.
A prefeitura estima que, apenas com o refresco do INSS, FGTS e Pasep, vai poder reverter R$ 2,4 milhões para os esforços de contenção do covid-19. Com a suspensão do pagamento da “venda do futuro”, como ficou chamado o empréstimo atrelado ao recebimento posterior de royalties do petróleo, a administração municipal fica dispensada de abrir mão de 10% dessa receita mensalmente.
“Trata-se de uma decisão responsável, que permitirá ao município reverter importantes recursos para o combate ao covid-19”, explicou o procurador-geral José Paes Neto.
De acordo ca procuradoria, a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que suspendeu as dívidas dos estados de São Paulo e Bahia, foi a base para a liminar concedida pela 1ª Vara Federal de Campos.
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